Como funciona a revisão tributária para empresas do Simples Nacional

Ao empreender, é comum que os profissionais apresentem desconhecimento de suas responsabilidades tributárias.

Dessa forma, visando auxiliar nossos leitores, preparamos um artigo sobre a revisão tributária e quais são as questões envolvendo o pagamento de tributos para empresas do Simples Nacional. 

Portanto, leia o nosso artigo e compreenda como funciona a revisão tributária para empresas do Simples Nacional, evitando assim complicações com os órgãos fiscalizadores. Vamos lá?

Tenha uma boa leitura! 

O que é uma empresa do Simples Nacional?

Nacional.O Simples Nacional é um regime tributário, e está entre um dos mais adotados pelas micros e pequenas empresas brasileiras. 

Desta forma, ao registrar um negócio neste regime, é preciso atender alguns requisitos, como por exemplo apresentar faturamento anual de no máximo R$4,8 milhões, não apresentar sócios e ter as atividades permitidas pela  Tabela do Simples 

A sua criação se deu por meio da Lei Complementar 123, em 2006, cujo o intuito principal foi a redução de burocracias e valores de alíquotas. Assim, foi criado um sistema unificado de recolhimento de tributos.

O que possibilitou a simplificação das declarações e o pagamento de diversos tributos por meio de uma única guia de recolhimento mensal, a DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).

Confira a seguir quais são os principais impostos pagos pelas empresas enquadradas no Simples:

• IRPJ;
• CSLL;
• PIS/Pasep;
• Cofins;
• IPI;
• ICMS;
• ISS;
• Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Agora que você aprendeu sobre esse importante regime de tributação, continue neste artigo para saber mais como recuperar os seus créditos tributários.

Leia também: Tudo o que você precisa saber sobre recuperação tributária.

O que é a recuperação de créditos?

Devido ao enorme número de tributos pagos pelas empresas, é de fundamental importância que todo empresário conte com apoio de um profissional contábil.

Isso porque, ao realizar a gestão tributária de maneira assertiva, a empresa poderá se contemplar pela recuperação de créditos.

Este processo pode ser compreendido como um benefício concedido pelo Fisco às empresas optantes do Simples Nacional, que realizaram as suas operações dentro da regularidade.

Imagine que você possui uma distribuidora enquadrada no regime Simples Nacional, que permite fazer a solicitação da restituição de créditos.

Desta forma, ao vender um produto que faça o recolhimento do ICMS, caso o tributo já tenha sido pago anteriormente pela indústria, o valor será devolvido.

Mas será que são todos os negócios que podem pedir a revisão tributária para empresas do simples nacional? Continue nesse artigo e descubra. 

Que tipos de empresas podem se beneficiar dos impostos pagos a mais?

Podem se beneficiar da revisão tributária para empresas do Simples Nacional, os modelos de negócios que atuam no comércio atacadista ou varejistas.

Veja a seguir quais são:

• Bares;
• Distribuidoras de bebidas;
• Restaurantes;
• Minimercados e supermercados;
• Padarias;
• Postos de gasolina;
• Lojas de conveniência;
• Revendedores de Pneumáticos;
• Lojas de autopeças;
• Drogarias;
• Perfumarias;

Continue neste artigo para saber como o processo de revisão é feito. 

Como revisar tributos em uma empresa do Simples Nacional?

Em meio a toda complexidade da legislação brasileira, existem alguns mecanismos que podem ser adotados pelos empresários, como a recuperação de créditos por meio da revisão tributária para empresas do Simples Nacional.

Desta forma, é preciso contar com a orientação de um contador. Isso porque, poderá fazer uma análise minuciosa de todos os tributos pagos, a fim de identificar a possibilidade da recuperação de créditos tributários.

Uma vez que este é um direito garantido por lei, que orienta como deve ser feito a recuperação dos valores pagos de forma indevida nos últimos cinco anos.

Logo, a Receita Federal tem disponibilizado no portal do Simples, a “compensação a pedido”, processo que assegura o direito do contribuinte do Simples Nacional. O que possibilita que o empresário possa reaver os impostos pagos de forma incorreta durante o período de decadência.

Além disso, durante esse processo, existem alguns procedimentos realizados pelo contador na hora da revisão tributária para empresas do Simples Nacional, como:

• Análise da carga tributária e seus registros contábeis;
• Documentos fiscais.
• Elaboração de um relatório de inconsistências;
• Contas de resultado;
• Apresentação de todas as declarações fiscais da empresa;
• Identificação de créditos e débitos.

Como você pôde perceber a revisão de seus tributos é muito importante. Vale ressaltar que para que o processo de revisão seja feito de forma correta, é crucial o suporte de profissionais especializados.

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